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O desenvolvimento das termas de S. Lourenço, em Carrazeda de Ansiães, está novamente parado. Desta vez, por causa da provável construção de uma barragem hidroeléctrica na foz do rio Tua. É que se a albufeira atingir a cota máxima prevista (195) obrigará a repensar o planeamento do local, que prevê também a reabilitação da pequena localidade pertencente à freguesia de Pombal, encravada na encosta íngreme do rio Tua, em contexto paisagístico deslumbrante.
O projecto de requalificação daquelas termas tem conhecido altos e baixos nos últimos anos, apesar de ser unânime entre as forças vivas locais que se trata de um, se não o mais importante, potencial turístico do concelho. Aliás, nos últimos processos eleitorais para a Autarquia constou sempre das prioridades de todos os candidatos. A par das potencialidades dos vales dos rios Douro e Tua, S. Lourenço encaixa nas ambições de quem vê no turismo a única saída para o crescimento económico do Município.
O autarca social-democrata, Eugénio de Castro, esperava que tudo tivesse "corrido melhor" desde que se iniciou o processo de recuperação do local, mas a burocracia, primeiro para legalizar as águas sulfurosas ( o contrato de exploração foi conseguido apenas em 2005) e depois para aprovar o plano de pormenor, fizeram com que se arrasta-se quase indefinidamente. Agora, a perspectiva da barragem no Tua voltou a estancar o dossiê.
Entretanto, o vereador socialista , Augusto Faustino, acusou o Executivo social-democrata de não ter as melhores ideias para as termas. Entende que o plano de pormenor que a Câmara quer executar "não faz sentido" e, por isso, "devia desistir dele". O que tem lógica, na sua opinião, é que se "procure um investidor dentro da área do termalismo", sendo que terá de ser este a "verter no projecto as suas ideias para o local". De outra forma, "será um erro". "Erro crasso é o do Sr. Faustino, que confunde planos de pormenor com projectos", responde o presidente da Câmara.
Eduardo Pinto. In: Jornal de Notícias
O que foi feito do 25 de Abril? Será que estamos a regredir no tempo?
Alguns dos professores que se manifestaram no Funchal, a 8 de Outubro de 2006, contra a política de Educação do Governo da República estão a ser convocados para depor na PSP, disseram esta sexta-feira fontes sindicais.
Contactada pela agência Lusa, fonte oficial da PSP no Funchal escusou-se a confirmar a informação dos sindicatos.
As presidentes do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM), Marília Azevedo, e da Direcção do Secretariado Regional do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU), Alzira Garcia, foram já convocadas pela PSP.
«É estranho que decorrido este tempo todo sejamos agora chamados a depor», disse à Lusa a presidente regional do SPLIU.
«Há quem goste de viver no passado e esta pode ser uma tentativa de uma possível intimidação, mas só se intimida quem quer», adiantou Alzira Garcia.
«Fui informada por via telefónica e aguardo, com calma, vir a depor no próximo dia 31 de Janeiro», acrescentou.
No dia 8 de Outubro de 2006, José Sócrates, na qualidade de secretário geral do PS e no âmbito da sua campanha à liderança do partido, deslocou-se à Madeira onde, à chegada ao hotel para o jantar com militantes, foi recebido por uma manifestação de descontentamento de professores contra o novo Estatuto da Carreira de Docente.
Portugal Diário
Os moradores e comerciantes do centro histórico de Bragança estão preocupados com o avançado estado de degradação das casas da Rua Direita, uma das artérias mais emblemáticas. Actualmente, na via há dois edifícios que constituem um perigo para quem ali circula, mas são muitos os que ameaçam ruir... Mais
Glória Lopes
O presidente da Assembleia Municipal de Carrazeda de Ansiães, Rui Moreira, admite recorrer aos concelhos vizinhos para juntar massa crítica em três jornadas sobre desenvolvimento local, agendadas para os próximos meses.
É o "truque" que tem na manga para "espicaçar" os carrazedenses a participar nos debates, depois de ter verificado que qualquer palestra, seminário ou conferência que se no concelho realize tem pouca adesão e que são quase sempre os mesmos a participar.
Rui Moreira está empenhado em fomentar uma discussão sustentada sobre os principais problemas que afectam o concelho e a região, bem como a forma de os resolver. Por isso, deixa o aviso "Se a população do concelho não se interessa, temos de ir aos concelhos vizinhos buscar pessoas, para ver se nos estimulam".
"Espero que não se caiba no auditório, pois iremos procurar autarcas e outros responsáveis a Vila Flor, Torre a de Moncorvo, a Alfândega da Fé, a Alijó ou a S.João da Pesqueira", acrescenta.
A interioridade é o principal tema das jornadas que o presidente da Assembleia Municipal de Carrazeda de Ansiães quer promover, juntando personalidades nacionais e regionais. As acessibilidades são uma das preocupações.
"Até Alijó ainda vamos bem, mas de lá até Carrazeda de Ansiãesdemora-se quase tanto tempo como do Porto a Alijó", exemplifica.
As primeiras jornadas sobre interioridade estão já marcadas para o dia 9 de Março. As segundas, mais técnicas, foram agendadas para o dia 4 de Maio e pretende-se que nelas possam aparecer diversos contributos para a resolução dos problemas que afectam o interior transmontano e, particularmente, o concelho.
As últimas jornadas, ainda sem data marcada e mais voltadas para o público em geral, deverão realizar-se em pleno Verão.
Eduardo Pinto
In: Jornal de Notícias
Portugal é o único país da União Europeia que persegue e julga as mulheres por recorrerem à interrupção voluntária da gravidez, contrariando as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Parlamento Europeu no sentido de não se agir judicialmente sobre elas.
Queremos uma lei de IVG que, à semelhança do que se passa na União Europeia, não criminalize as mulheres. Atente-se a exemplos de alguns países:
Alemanha – A IVG é permitida até às 12 semanas, a pedido da mulher, após apresentação de certificado médico que comprove ter tido aconselhamento no mínimo 3 dias antes da IVG.
Bélgica - A IVG é permitida até às 12 semanas, quando a gravidez coloca a mulher numa situação insuportável.
Bulgária - A IVG é permitida até às 12 semanas. Após este período, apenas é permitida se houver risco de vida para a mulher.
Dinamarca – A IVG é permitida até às 12 semanas, a pedido da mulher, mediante a apresentação de um requerimento a um médico ou centro social, que aconselhará a mulher e a encaminhará para um hospital, se mantiver a intenção de interromper. Após as 12 semanas, quando a mulher esteja inapta a tomar conta da criança de forma responsável, nomeadamente por ser nova ou imatura.
França – A IVG é permitida até às 12 semanas, por solicitação da mulher. E até ao segundo trimestre por razões médicas. Tem um período de ponderação obrigatório (mínimo 8 dias). No caso de se tratar de jovem menor de 18 anos, tem de ter consentimento de um dos pais ou de um representante legal.
Grécia – A IVG é permitida até às 12 semanas a pedido da mulher.
Holanda – A IVG é permitida até às 13 semanas por solicitação da mulher. Até às 24 semanas, quando comprovada a situação de dificuldade e falta de alternativa da mulher, tendo mantido o seu pedido de IVG.
Inglaterra – A IVG é permitida até às 24 semanas. Para além das 24 semanas, nos casos de risco para a vida da mãe, risco de grave e permanente doença para a mãe e nos casos de risco de séria deficiência do feto.
Itália – A IVG é permitida até aos 90 dias, quando constitui grave perigo para a saúde das mulheres. São consideradas válidas as suas condições económicas, sociais e familiares e/ou as circunstâncias em que se realizou a concepção. Noruega – A IVG é permitida até às 12 semanas, a pedido da mulher. Suécia – A IVG é permitida até às 18 semanas, por solicitação da mulher e até às 22 semanas por motivos de força maior (ex: inviabilidade do feto).
Mulheres devem ser interrogadas antes de fazer um aborto
Médico obstetra, Albino Aroso ganhou o Prémio Nacional de Saúde e é um dos maiores especialistas nacionais em políticas de saúde. Foi considerado um dos 65 médicos de todo o Mundo que mais tempo dedica às causas públicas.
Integra o movimento de médicos que se batem pelo "sim" à despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Albino Aroso, uma das vozes mais conceituadas e mais ouvidas nesta matéria, é também o "pai" do planeamento familiar em Portugal.
Quando o convidei para esta entrevista disse-lhe que estamos a um mês do referendo do aborto. O senhor interpelou-me referindo que eu tinha dito um palavrão
Albino Aroso|Aborto é uma coisa morta, é aquilo uma mulher elimina espontaneamente, ou que é provocado, e que sai do útero, morrendo cá fora. Nós não estamos a discutir isso - estamos a discutir uma coisa extremamente simples, que é saber se a sociedade portuguesa deve continuar, ou não, a considerar a interrupção voluntária da gravidez em início (aquela em que a maior parte dos cientistas considera não haver ainda um ser humano) um crime.
O que está em causa no dia 11 de Fevereiro (data do referendo) não é também saber quando começa a vida humana?
No mundo civilizado, há dois tipos de mentalidades. Nos EUA encontramos os criacionistas, que acreditam que Deus criou tudo como está. Ou seja a vida humana começa na fecundação
Mesmo sem acreditar Deus não é possível acreditar nisso?
Entre a fecundação e a chegada ao útero, 30 a 40% dos embriões iniciais desaparecem. São vidas humanas que se perdem, alguém comunica à sociedade que se perderam essas vidas humanas?
É católico?
Sou. Porquê?
Estava só a perguntar
A Sociedade Americana de Obstetrícia e Ginecologia distribui por todos os membros, há uns anos, uma frase que dizia assim "A vida é um processo contínuo". Isto ninguém pode discutir. Do ponto de vista científico, não é possível dizer quando se inicia a vida humana, somente do ponto de vista religioso, moral ou teológico. Aqui está um problema fundamental de que as pessoas têm que ter consciência. Quando se discutiu na Europa, sobretudo em França, este problema, os cientistas concluíram que não era vida humana o embrião. Ou seja: não seria crime interromper essa vida enquanto não estava formado o sistema nervoso central. Que valor tem a eliminação espontânea?
No seu entender, tem o mesmo que a eliminação voluntária
Nós seremos um país moralmente mais avançado que os países nórdicos, que já tiraram da sua legislação a incriminação das mulheres? Estamos numa fase em que ainda aceitamos que Deus é o responsável pelas gravidezes, ou isso é totalmente da responsabilidade das mulheres?
Em que fase estamos?
Depende. Nós dizemos uma coisa, mas fazemos outra. As sociedades fazem hoje, rigorosamente, tudo aquilo que é da sua responsabilidade, não fazem caso nenhum da intervenção de Deus. Somos totalmente responsáveis por aquilo que fazemos.
Somos o quarto país do Mundo com a mais baixa taxa de mortalidade infantil.
Tudo isso tem os seus antecedentes. Estamos a falar no planeamento familiar
Planeamento familiar que a associação que o senhor criou lançou em 1969
A primeira consulta pública e gratuita foi dada no Hospital e S. António, no Porto, em 1969. Nessa altura não era ainda possível anunciar contraceptivos, nem receitar com essa finalidade
Como é que se fazia?
Era possível receitar os mesmos produtos para regularizar os ciclos. Todas as mulheres tinham ciclos irregulares
O que nós queríamos é que as mulheres tivessem os filhos que elas quisessem ter, e quando pudessem. Nós dizíamos que a mulher tinha o direito - e não o dever - de ter os filhos
A sociedade evoluiu rapidamente e a mulher ascendeu rapidamente, por via dessa política social, a todos os lugares públicos. A gravidez torna-se um problema extremamente complicado para a mulher que trabalha, que estuda e que sai de casa às oito da manhã
Concorda com o referendo?
É-me indiferente. A questão é se isto é problema essencialmente feminino, porque não ouvir só as mulheres? Só que a maior parte das mulheres é contra as mulheres. E os homens que são normalmente responsáveis, colocam-se de fora e ainda são capazes de culpar as mulheres. Convém não esquecer que somos o país educacionalmente mais atrasado da Europa civilizada. Não admira que só agora estejamos a repetir o referendo que se fez em 1998 em que o "Sim" perdeu. Em relação a esta despenalização, defendo a existência, à semelhança do que faz a Alemanha, de um interrogatório à pessoa que quer interromper a gravidez, no sentido de saber por que é que ela engravidou: é culpa do Estado, é culpa da sociedade, não há o fornecimento atempado de contraceptivos, a culpa é do médico, o que é que falhou?
adelino meireles
In: Jornal de Notícias
Médicos pela escolha
O movimento Médicos pela Escolha entregou ontem 10253 assinaturas na Comissão Nacional de Eleições para se legalizarem como movimento participante no próximo referendo à despenalização do aborto. Vasco Freire, mandatário do movimento, afirmou que "como qualquer acto médico, é necessário fazer um registo estatístico no SNS", mas isso não implica a perda de anonimato, realçando que "um dos princípios médicos mais importantes é o do sigilo profissional". O movimento realizará um Encontro Nacional no dia 13 de Janeiro, das 14h-20h, no Auditório da Faculdade de Psicologia e Educação da Universidade do Porto. Vasco Freire apelou ainda a um debate baseado em "argumentos científicos", salientando que há dados que têm sido apresentados pelos movimentos do "não", nomeadamente sobre os gastos com o aborto, que são claramente "excessivos". "Sabemos que existem muitos gastos com o aborto clandestino, gastos não contabilizados pelas pessoas que apresentam esses argumentos" realçou, acrescentando que "o aborto clandestino e as suas implicações enchem as urgências". O mandatário do movimento considerou ainda que não faz sentido comparar a realização de um aborto com uma intervenção cirúrgica, nem colocar o problema das listas de espera, o aborto (até às dez semanas) é um acto médico "mais rápido e simples que uma cirurgia" disse. Ana Campos, directora clínica do serviço de obstetrícia da Maternidade Alfredo da Costa e também do movimento, destacou que o aborto é "feito em ambulatório" e não implica o internamento da mulher. O movimento Médicos pela Escolha é apoiado por nomes reconhecidos na área da saúde como, entre outros, o Dr. Raúl Cesar Sá (director do H. Vila Nova de Gaia), Dr Laranja Pontes (Presidente do IPO do Porto), Dr. José Luís Catarino (director do H. de Valongo), Dr. João Nóbrega (Director do H de Vila Real), Dr. Mário Durval (Delegado de Saúde Pública do Barreiro); Dra. Maria José Alves, Prof. Doutor Alexandre Quintanilha; Prof. Doutor Mário Sousa; Dra. Ana Campos, a Enfermeira Laura Coutinho, o Dr. Albino Aroso, o Dr. Cipriano Justo ou a Dr. Cecília Costa. No encontro nacional que o movimento vai realizar no dia 13 de Janeiro, na Faculdade de Psicologia e Educação da Universidade do Porto participarão Alexandre Quintanilha, Maria José Alves, Ana Campos, Mário Sousa, Nuno Grande, Octávio Cunha.
6 milhões para o Tua
Projecto de barragem no Tua não demove investimentos da REFER na consolidação da linha