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Sexta-feira, 4 de Janeiro de 2008

Convite para audição pública

Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico

Exmo(a). Senhor(a),
 
O Governo aprovou recentemente o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), que prevê a construção de dez novas barragens.
 
Esta decisão, caso se venha a concretizar, terá incontestáveis e profundos impactes ambientais, patrimoniais, sociais e económicos na região de localização de cada barragem, para além das decorrentes do Programa no seu todo, que têm de ser avaliados com o maior rigor e ponderação.
 
Por outro lado, o período de discussão pública foi notoriamente insuficiente, atendendo não só aos impactes, muitos deles irreversíveis, das propostas apresentadas, mas também e ainda à necessidade de aprofundar o debate sobre as opções energéticas e os melhores caminhos para atingir os objectivos evocados para sustentar o PNBEPH - redução das emissões de CO2 e dependência energética do estrangeiro.
 
Grave é também o facto de o Governo não ter previamente apresentado e debatido este Programa, e a opção de política energética que ele sustenta, na Assembleia da República.
 
Face ao exposto, “Os Verdes”consideram que a aprovação do PNBEPH é uma decisão precipitada que tem de ser reponderada, envolvendo e ouvindo com maior atenção as populações locais, os autarcas e deputados, as associações de ambiente e profissionais, a comunidade científica, entre outros.
 
É com esse objectivo que o Grupo Parlamentar “Os Verdes” promove a realização de uma Audição Pública Parlamentar, durante a manhã do dia 9 de Janeiro (quarta-feira), com início às 10.00 horas, para a qual convidamos V.Exa., a participar e a intervir.
 
Solicitando a V. confirmação até ao dia 4 de Janeiro, para o número:
213 919 203, email: gp_pev@ar.parlamento.pt, ou pelo fax: 213 917 424 subscrevemo-nos com consideração,
Os Deputados
Heloísa Apolónia 
Francisco Madeira Lopes

publicado por laura_ceu às 10:55

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